| Data de Envio | Setor | Ato |
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05/06/2017 09:40
| DP | |
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02/05/2017 15:26
| S1C | Acórdão nº 1854/2017 - |
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02/05/2017 15:26
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1163/2017 - |
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04/04/2017 09:51
| GCNB | |
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30/03/2017 09:01
| SMPjTC | Parecer nº 2834/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de contas anual. Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. |
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25/07/2016 10:09
| COFIM | Instrução nº 857/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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01/07/2016 09:30
| DP | Ofício de Contraditório nº 3831/2016 - |
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18/03/2016 10:03
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1541/2016 - |
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18/03/2016 10:03
| DCM | Instrução nº 2913/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE.
Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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17/03/2016 12:04
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2973/2016 - |